Q2144287Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As guardas municipais têm por missão realizar a proteção
municipal, o que envolve a defesa do patrimônio público
municipal e o auxílio na segurança pública. É um princípio
de atuação dessa instituição:
Q2144286Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura
que segue a linha hierárquica composta por Comandante;
Subcomandante; e, Guarda Civil Municipal. Na distribuição
de funções previstas no Estatuto da Guarda Municipal de
Orlândia, compete ao Guarda Municipal:
Q2025521Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o
seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na
Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que
essa conduta de Hércules