Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de belo horizonte em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q873174 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre:
Alternativas
Q873173 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, Secretário Municipal ou dirigente de entidade da administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação, sob pena de responsabilização. O convocado, ________________ antes de seu comparecimento, enviará à Câmara exposição referente às informações solicitadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q873172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá à Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q873171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quando se tratar de matéria relativa a empréstimos, concessões de isenções, incentivos, benefícios fiscais e gratuidades nos serviços públicos de competência do Município, além de outras referidas na Lei Orgânica, as deliberações da Câmara de Belo Horizonte são tomadas por
Alternativas
Q873170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte manterá plano de previdência e assistência sociais para o agente político e o servidor público submetido a regime próprio e para a sua família. Os benefícios do plano serão concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem quanto ao dependente:
Alternativas
Respostas
96: A
97: C
98: B
99: D
100: A