Questões de Concurso

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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Q1227297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação  (Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores) assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Q1222798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na referida legislação (Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores) o IPTU será lançado, com benefício de alíquota predial, a partir do exercício seguinte ao da aprovação do projeto arquitetônico, o terreno cuja edificação não for concluída em virtude de falência do empreendedor ou de sua destituição por abandono de obra, tendo os adquirentes, em condomínio, assumido a conclusão da obra, observado ainda o seguinte:
I. A aplicação desse benefício dependerá de requerimento protocolizado junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, acompanhado de cópia do projeto arquitetônico.
II. O mencionado benefício terá o prazo máximo e improrrogável de três exercícios, contados a partir do exercício seguinte ao da solicitação.
III. O mencionado benefício terá o prazo máximo e improrrogável de quatro exercícios, contados a partir do exercício seguinte ao da solicitação.
IV. O benefício estará submetido às condições de saúde, trabalho e renda de pelo menos um dos condôminos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Porto Alegre - RS
Q1200907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 133/85.
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido e terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.
II. A promoção, a transferência e a readaptação interrompem o exercício.
III. O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1048930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à Lei do Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei do Orçamento Anual (LOA), no âmbito do Município de Porto Alegre, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1048918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:
Alternativas
Respostas
46: E
47: A
48: D
49: E
50: C