Questões de Concurso

Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na referida legislação, a incidência do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe:
I. Da existência de estabelecimento fixo.
II. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas às atividades, sem as cominações cabíveis.
III. Do resultado financeiro obtido.
IV. Da denominação dada ao serviço prestado.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a alienação de bens imóveis municipais depende de autorização legislativa e concorrência pública, salvo, em relação a esta, o caso de permuta. Dessa forma, pode-se dizer que, salvo exceções, exigem autorização legislativa e concorrência a alienação dos seguintes bens:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a autonomia do Município se expressa por meio da

I. eleição direta dos Vereadores, obedecendo a densidade demográfica dos bairros.

II. eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito.

III. administração própria, no que respeita ao interesse local.

Assinale:

Sobre a concorrência de servidores municipais de Porto Alegre a cargos eletivos, assinale a afirmativa correta.