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Q112793

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112793 Direito Eleitoral

Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.

Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.

Alternativas

O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos.

Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se.

O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.

Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão.

O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido.

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Q112792

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112792 Direito Eleitoral

Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.

Alternativas

O referido partido poderá lançar até dez candidatos, número total de membros da casa legislativa.

O partido em questão é autorizado pela lei a lançar candidatos até o dobro dos membros da câmara.

O número máximo de candidatos do partido nessa eleição poderá ser igual a quinze.

O número máximo de candidatos do citado partido deverá ser estipulado mediante resolução do TSE.

Competirá ao TRE do estado respectivo a definição do número máximo de candidatos no caso em apreço.

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Q102511

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102511 Direito Eleitoral

Sobre coligações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A coligação será representada perante a Justiça Eleitoral por seu representante ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até três delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral.

A legislação permite coligação para a eleição proporcional

A legislação permite coligação para a eleição majoritária.

A legislação permite coligação para as eleições majoritária e proporcional.

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Q102503

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102503 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O partido político assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, imediatamente após o seu registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal.

A legislação estabelece a suspensão de novas cotas do fundo partidário ao partido político que não entregar a sua prestação de contas anual ou que venha a ser desaprovada.

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

Os partidos políticos devem observar, dentre outros, os seguintes preceitos: caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e prestação de contas à Justiça Eleitoral.

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Q102502

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102502 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação, no prazo de quarenta e oito horas, contados da nova filiação, ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no prazo assinalado, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados na Lei nº 9.096/95.

Somente pode filiarse a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

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Respostas

546: C

547: C

548: A

549: A

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