Questões de Concurso
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q777947
Direito Eleitoral
Proposta a Ação de Investigação Judicial contra candidato a Deputado Federal, que se sagrou vencedor nas urnas, para apurar
a prática de abuso de poder econômico, foi proferido acórdão em 22/11, publicado em 24/11, reconhecendo a procedência do
pedido, com declaração de inelegibilidade do candidato e a cassação do respectivo registro. Considerando a jurisprudência do
TSE, nesse caso,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q777946
Direito Eleitoral
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão
de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa,
foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758862
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.
Q707121
Direito Eleitoral
Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas:
I - Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais Eleitorais ou quando o candidato for considerado inelegível, caberá recurso especial.
II - Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas.
III - Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança.
I - Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais Eleitorais ou quando o candidato for considerado inelegível, caberá recurso especial.
II - Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas.
III - Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança.
Ano: 2016
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |
Q680247
Direito Eleitoral
Da decisão que julga o pedido de registro de
candidatura cabe recurso no prazo de: