Questões de Concurso
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.
Nessa situação hipotética,
Determinado deputado estadual pretende que seus assessores, detentores de cargos comissionados em seu gabinete, participem de campanha eleitoral em favor de aliado político, candidato a prefeito.
Sobre a questão, é correto afirmar que esses assessores:
Sabe-se que a publicidade institucional sofre restrições legais no ano em que se realizam eleições.
Sobre o tema, é correto afirmar que: