Questões de Concurso
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Q1201855
Direito Eleitoral
O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até
Q1200989
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
Q1200085
Direito Eleitoral
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos
e dos partidos políticos.
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria
Q1197715
Direito Eleitoral
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Q1193265
Direito Eleitoral
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965)
acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
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