Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

De acordo com a lei complementar 64/1990 (inelegibilidades) a arguição de inelegibilidade de candidato ao cargo de Prefeito será feita perante:

De acordo com a lei complementar 64/1990, exceto nos casos de crimes culposos, ou de menor potencial ofensivo ou de ação penal privada, são inelegíveis:

Assinale a alternativa correta:

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Brasil o presidente da República é o _____________ o _______________ da União e é eleito para um mandato de ________ anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato ____________. 

Considere as seguintes situações:
I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política.  II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista.  IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em