Questões de Concurso
Foram encontradas 863 questões
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Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697085
Direito Eleitoral
Qual é o cargo, no Brasil, que utiliza o sistema
eleitoral majoritário absoluto para a eleição
do representante?
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683952
Direito Eleitoral
A Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990,
estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição
Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e
determina outras providências. De acordo com a referida
norma são inelegíveis os que forem condenados, em
decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão
judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do
prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos
crimes, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683948
Direito Eleitoral
“A Constituição Federal estabelece idade mínima com
condição de elegibilidade para vários cargos. A Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, também cuidou do assunto no
§ 2º do seu art. 11, estatuindo que a idade mínima
constitucionalmente estabelecida como condição de
elegibilidade é verificada tendo por referência a data da
____________, salvo quando fixada em dezoito anos,
hipótese em que será aferida na data-limite para
__________________.”
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”. (in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”. (in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |
Q1646435
Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |
Q1645483
Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir:
I. O desrespeito é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário
no âmbito do atendimento.
II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de
elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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