O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três
juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça,
escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e
nomeados pelo Presidente da República. Essa composição
está
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:
Assinale a alternativa correta sobre a ação de investigação judicial eleitoral, que visa a combater os abusos do
poder econômico e/ou político, praticados por candidatos,
partido político, coligação, autoridades ou qualquer
pessoa que “haja contribuído para o ato".
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder
econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas