No Direito Eleitoral, além de normas
infraconstitucionais e resoluções, há também várias
questões expressamente disciplinadas
constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de
elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal:
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma
em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos
direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa
INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
O mandato eletivo poderá ser
impugnado perante a Justiça Eleitoral,
mediante ação instruída com provas de
abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude, no prazo de