Questões de Concurso

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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586331 Direito Eleitoral
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:

I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido.

II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura.

III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q576931 Direito Eleitoral
As convenções partidárias
Alternativas
Q557859 Direito Eleitoral
Um partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal. Conforme a legislação eleitoral em relação ao numero máximo de candidatos que o partido poderá registrar na eleição assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q554967 Direito Eleitoral
Com relação ao registro de candidatos, é correto afirmar:
Alternativas
Q554964 Direito Eleitoral
Quanto à Lei que estabelece normas para as eleições, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
156: D
157: B
158: D
159: C
160: A