Questões de Concurso

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Q933522 Direito Eleitoral
Segundo a Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que
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Q932118 Direito Eleitoral
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
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Q932116 Direito Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
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Q932115 Direito Eleitoral
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
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Q932113 Direito Eleitoral
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
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Respostas
186: A
187: A
188: E
189: D
190: E