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Q855387

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855387 Direito Eleitoral

Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais

Alternativas

não poderá ser feita por meio de pagamento com cartão de crédito.

poderá ser caracterizada por serviço de publicidade realizado por pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

poderá ser caracterizada mediante a utilização de bens móveis de propriedade de pessoa física.

não poderá ser feita por meio de ferramentas bancárias na Internet.

poderá ser caracterizada mediante a utilização de imóvel de entidade esportiva, estimando-se seu valor em dinheiro.

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Q855386

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855386 Direito Eleitoral

Os recursos do fundo partidário deverão ser

Alternativas

distribuídos, em sua totalidade e em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso ao fundo.

compostos, em sua maior parte, por verbas particulares, decorrentes de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

destinados exclusivamente aos partidos políticos cujos esTatutos estejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

distribuídos anualmente apenas aos partidos políticos cujas contas tenham sido aprovadas no ano anterior.

utilizados pelos partidos nas suas contratações, desde que observados os ditames da Lei de Licitações.

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Q855385

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. , Doações para Campanha Eleitoral ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855385 Direito Eleitoral

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

Alternativas

legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.

ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.

ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.

ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.

legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

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Q855327

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855327 Direito Eleitoral

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade

Alternativas

do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.

do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.

dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.

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Q855293

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855293 Direito Eleitoral

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativas

A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa.

É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos.

A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos.

A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.

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246: C

247: C

248: B

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