Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos
encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a
expulsão de filiados por violação de deveres partidários.
Nesse caso, há
O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade
no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto,
deverá ser apurado, em conformidade com o sistema
eleitoral brasileiro, por meio de