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Q386807

Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386807 Direito Eleitoral

A diplomação pela Justiça Eleitoral

Alternativas

não autoriza o exercício de qualquer prerrogativa decorrente do cargo para o qual o diplomado foi eleito, pois constitui ato de natureza distinta da posse.

enseja o afastamento de suas atividades, mesmo antes da posse, de candidato eleito que exerça a função de notário ou oficial de registro.

tem como destinatários apenas os candidatos eleitos, sendo vedada a expedição de diploma aos candidatos classificados como suplentes no pleito eleitoral.

não é cabível em face da rejeição à prestação de contas do candidato eleito.

não determina a aplicação de quaisquer das incompatibilidades e vedações inerentes ao cargo para o qual o diplomado foi eleito, pois constitui ato de natureza distinta da posse.

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Q52013

Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos , Propaganda política ,

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q52013 Direito Eleitoral

Sobre diplomação, eleitores portadores de deficiência, sistema proporcional e propaganda eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os candidatos são investidos nos cargos eletivos com a diplomação.

Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.

Não estará sujeita à sanção, a pessoa portadora de deficiência a qual torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.

De acordo com o sistema proporcional, o candidato com maior número de votos válidos nas eleições será sempre proclamado eleito.

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.

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Q10801

Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos ,

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10801 Direito Eleitoral

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

Alternativas

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória.

a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral.

o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato.

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Respostas

22: B

23: A

24: E

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