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Q779216

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade |

Q779216 Direito Eleitoral

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

Alternativas

aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

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Q771994

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771994 Direito Eleitoral

O partido político W celebrou coligações para a eleição majoritária e para a proporcional. Ocorre que os partidos que integram referida coligação possuem dúvida com relação à realização da propaganda eleitoral. Ao consultarem um advogado especializado, descobriram que, de acordo com a Lei n°9.504/1997, na propaganda para eleição majoritária,

Alternativas

cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação e, na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

a coligação poderá, facultativamente, usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.

a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação e, na propaganda para eleição proporcional, a coligação poderá, facultativamente, usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

assim como na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

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Q771988

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771988 Direito Eleitoral

Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os

Alternativas

definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base nos parâmetros definidos em lei.

fixados por cada partido político, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.

definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.

definidos por cada candidato, em cada eleição, que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.

fixados pelo juiz eleitoral de cada Zona Eleitoral que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.

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Q707123

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707123 Direito Eleitoral

É errado afirmar:

Alternativas

A partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral, as pesquisas e testes pré-eleitorais podem ser divulgados a qualquer momento, devendo, para tanto, a empresa ou entidade responsável pela pesquisa ou teste registrar na Justiça Eleitoral, cinco (5) dias antes de sua divulgação, as informações.

A pesquisa realizada no dia da eleição, mesmo não respeitando o prazo de registro prévio, poderá ser divulgada.

Na distribuição de tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, são observados os seguintes critérios: um terço igualitariamente e dois terços proporcionalmente ao número de representantes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.

Pode um candidato pagar anúncios de propaganda eleitoral, tanto na imprensa escrita, como no rádio e na internet, desde que limitados a, no máximo, dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q685521

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685521 Direito Eleitoral

Sobre o financiamento de partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As doações de recursos financeiros podem prescindir da identificação do doador.

O partido pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas para formar seus fundos.

Não se aceitarão transferência eletrônica de depósitos, por expressa disposição legal.

A emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada depende da aprovação das contas pelo TRE.

Em ano eleitoral, não se receberão doações de pessoas jurídicas, exceto em caso de força maior.

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Respostas

406: B

407: C

408: A

409: D

410: B

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