Questões de Concurso

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Q2079123 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O lixo doméstico residencial e das edificações multifamiliares, para o efeito de remoção, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados em tambores (com 0,17m²), e deixados em coletores fechados, conforme previsto no Código de Normas e Instalações Municipais.
Considerando um prédio com apartamentos de 1 dormitório, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação mínima exigida entre o número de apartamentos para uma unidade de tambor.
Alternativas
Q2079122 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Normas e Instalações Municipais prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade. Entretanto, o código proíbe a expedição de licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais próximo a hospitais ou casas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do raio que forma as áreas próximas a hospitais na qual são proibidos jogos ruidosos.
Alternativas
Q2079121 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os teatros e cinemas, bem como quaisquer outros locais de espetáculos públicos, são sujeitos à verificação periódica de suas instalações e condições de segurança, conforme indicado no Código de Normas e Instalações Municipais.
Assinale a alternativa correta sobre a(s) responsabilidade(s) dos empresários das salas e locais de espetáculos.
Alternativas
Q2079120 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de domínio estabelecida no Código de Normas e Instalações Municipais.
Alternativas
Q2079119 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Normas e Instalações Municipais determina que em caso de qualquer dano causado ao bem público, o responsável é obrigado a repará-lo, independentemente da multa a que estiver sujeito.
Sobre a conservação dos bens e vias públicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações permitidas no município.
Alternativas
Respostas
36: E
37: A
38: D
39: B
40: A