Q2036587Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº
005 De 15 De Dezembro De 2015, entre as formas de
provimento de cargo púbico, aquela no qual pode se dar
por permuta, é:
Q1177766Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A classificação do tipo de empreendimento
que, pela natureza da atividade, não gera
impactos ao meio ambiente, à infraestrutura
ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer
em qualquer área da cidade, desde que
respeitados os condicionantes do sítio e os
padrões urbanísticos definidos em Lei, é o
empreendimento