Q1942167Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, do Município de Teresina/PI, em relação ao Conselho de Administração do
Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), o
Q1942145Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016) concede ISENÇÃO do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), para as transmissões de habitações populares
conforme definidas em regulamento, relativamente ao imóvel
Q1942144Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina/PI (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e LC nº 5.093, de 28
de setembro de 2017), o lançamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) deve ser efetuado
Q1942117Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004,
o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hipóteses, quando tenham