Questões de Concurso

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Q1232687
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE
Q1232687 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
Alternativas
Q1224748
Legislação Estadual Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224748 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autoridade policial civil, é dirigida por delegado de polícia de carreira.
Alternativas
Q1224585
Legislação Estadual Lei nº 12.124, de 1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224585 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade.
Alternativas
Q1210158
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1210158 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O regime jurídico estabelecido no Estatuto da PC/CE aplica-se ao policial que tem autorização de afastamento para tratar de assuntos particulares.
Alternativas
Q1199846
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS , Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE
Q1199846 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS.  (  ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral.  (  ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada. 
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: C
59: E
60: B
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