A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816
de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),
De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do
Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável
no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada
em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se
Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do
Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade
terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do
cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a
No que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações
constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz do que dispõe
o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.