Questões de Concurso

O decreto nº 913/2012 do estado de Santa Catarina estabelece o portal da transparência como o canal oficial do poder executivo estadual. Nele constam informações sobre as atividades exercidas pelo governo do estado sob responsabilidade da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) da Secretaria de Estado da Fazenda.
Sobre as informações disponíveis no portal, é correto afirmar que

O decreto estadual nº 1.933/2022, de Santa Catarina, trata do recebimento de denúncias por via eletrônica no âmbito da ouvidoria do estado. Como forma de resguardo aos denunciantes, o decreto prevê a proteção de seus elementos identificadores. Assinale a opção que contém apenas hipóteses previstas no referido decreto em que elementos identificadores do denunciante poderão ser compartilhados entre unidades distintas. 

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina estabelece o regime jurídico dos servidores do:
1. Poder Executivo 2. Tribunal de Contas 3. Poder Judiciário 4. Poder Legislativo

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.