Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na ação de inconstitucionalidade.

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

É finalidade do estado de Alagoas a promoção das condições necessárias para a fixação do homem no campo.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.

A remoção de ofício poderá se dar entre órgãos distintos e de poderes diferentes.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.

Considera-se regularmente investido em cargo público aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em exercício no prazo legal.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.

São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.