Questões de Concurso
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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
O direito aos adicionais de insalubridade ou periculosidade
condiciona-se à continuidade das condições ou riscos que
deram causa às suas concessões.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de
requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo
outros critérios específicos em razão da natureza do cargo.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
O servidor público, quando estiver diante de duas opções
legais, deverá escolher a mais condizente com o bom senso.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
Nas decisões tomadas pela Comissão de Ética em análise de
ato por ela levantado serão omitidos os nomes dos
interessados.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
A prestação de serviço de natureza excepcional, sem
remuneração, a um órgão do Estado afasta a apuração de
comprometimento ético.