Questões de Concurso
Foram encontradas 176 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Processos administrativos referentes às contratações com dispensa de licitação, pela administração pública do estado do Piauí, de obras e serviços de engenharia devem, obrigatoriamente, ser submetidos à Controladoria Geral do Estado (CGE), independentemente do valor pactuado.
É dispensável a autorização do órgão ambiental competente para a extração de areias em florestas de domínio público, desde que o material seja utilizado na execução de obras públicas sustentáveis.
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.