Questões de Concurso

A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à Promoção Social e, no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base, dentre outros, no seguinte princípio:

Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere:
I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68) prevê expressamente o dever do servidor público de: 

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, é correto afirmar que águas: