Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, cometa
alguma irregularidade no exercício do seu cargo, a correspondente
apuração
Um funcionário público, exercente do cargo de policial
civil em delegacia de determinado município do estado de
Pernambuco, divulgou em um jornal local, sem justo motivo, fatos
ocorridos na sua repartição, o que propiciou que pessoas não
autorizadas tomassem conhecimento desses fatos.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 6.425/1992 —
que institui o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de
Pernambuco —, a conduta do funcionário poderá ser enquadrada
como transgressão disciplinar
Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de
Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições
democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de
Pernambuco, assinale a opção correta a respeito das normas
aplicáveis aos policiais civis ocupantes de cargos de atividade
policial do quadro de pessoal policial da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Pernambuco.
Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de
Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do
Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.