Nos termos do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da
Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as opções a seguir apresentam
ações ou omissões que constituem infração do usuário/cliente,
à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares
previstas no Estatuto do Policial Civil do Estado de Pernambuco,
assinale a opção correta.
No que se refere às transgressões disciplinares, sua apuração e às
sanções para elas previstas, assinale a opção correta de acordo com
as disposições estatutárias vigentes.
Com base nas disposições expressas na Lei n.º 6.425/1972 —
regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis do estado
de Pernambuco —, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime
jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Pernambuco, servidor que se
prevalece, de modo abusivo, da sua condição de funcionário
policial, deve ser penalizado com