Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.
Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:
Como regra geral, a servidora pública que
tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo
exercício no serviço público e cinco anos no cargo
efetivo que ocupa poderá requerer sua aposentadoria
quando satisfizer os seguintes requisitos
constitucionais: