Questões de Concurso

É modalidade de pena disciplinar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado deRondônia:

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

Determinado servidor público apresentou requerimento administrativo para que lhe fossem atribuídas, por analogia, vantagens inerentes a cargo distinto do seu. O pedido foi indeferido pela autoridade competente. Em relação ao direito de recorrer previsto na Lei Complementar n^o 68, de 09 de dezembro de 1992, pode ser

Ocorre o fato gerador do IPVA na data

A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:

I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.

II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.

III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.

Está correto o que se afirma APENAS em