Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do maranhão em legislação estadual

Conforme a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, dentre os requisitos para investidura em cargo público no Estado do Maranhão, considere os seguintes:

I - nacionalidade brasileira
II - gozo dos direitos políticos
III - quitação com as obrigações militares
IV - nível de escolaridade ou habilitação legal exigida para o exercício do cargo
V - idade mínima de 21 anos
VI - aptidão física e mental

Dentre os mencionados, estão corretos:

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão assinale a assertiva correta:

Ao ser perguntado sobre quais eram as formas de provimento em cargo público no Estado do Maranhão, Cláudia ficou em dúvida sobre quais, exatamente, seriam os casos previsto na Lei Estadual n° 6.107 de 1994. Diante disso, é INCORRETO afirmar que é forma de provimento a

Com base no que dispõe a Lei n. 6.107/94, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com pena de