De acordo com a Lei estadual nº 12.929/2004 e
suas alterações posteriores, que institui o Programa
Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é correto
afirmar:
O contribuinte do ICMS pode sanar erros contidos em campos específicos de documentos fiscais. Conforme o Anexo 11 do
RICMS/SC, para sanar erros em NF-e
Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no
Estado de Santa Catarina devem emitir documentos fiscais
Eduardo é sócio gerente de uma empresa localizada em São Joaquim/SC. Devido à redução nas vendas, decidiu encerrar as
atividades de um dos estabelecimentos localizados na cidade. No que se refere à baixa da inscrição, o Anexo 5 do RICMS/SC estabelece
que