Questões de Concurso
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No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao preço de mercado divulgado em publicações especializadas.
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.
O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.
O ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado de seguro de vida.
O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.