Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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Q763662
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |
Q763662 Legislação Estadual
Analise as seguintes afirmativas: I. O direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado independentemente do desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública. II. O Decreto Estadual nº 58.052/2012, define informação pessoal como aquela relacionada à pessoa física ou jurídica identificada ou identificável. III. O regulamento estadual de acesso à informação define primariedade como sendo a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q762597
Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: MPE-SP Prova: ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762597 Legislação Estadual
Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos termos da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Alternativas
Q729439
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Técnico Segurança do Trabalho |
Q729439 Legislação Estadual
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, os incêndios são classificados atualmente como:
Alternativas
Q720349
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária |
Q720349 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n° 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q720348
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária |
Q720348 Legislação Estadual
João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que pagou a já mencionada pensão alimentícia até o mês de seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar n° 1.012/2007, Carla 
Alternativas
Respostas
431: B
432: D
433: B
434: B
435: E
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