Questões de Concurso
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Q24464
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique a hipótese de não-incidência do ICMS que não é definida pela Lei nº 2.657/96.
Q24463
Legislação Estadual
A sociedade empresarial 'X' remeteu mercadorias para a sociedade empresarial 'Y' a título de consignação mercantil, rezando o respectivo contrato que a venda deveria efetivar-se no prazo ZZZ por R$ WWW. A esse respeito e à luz da legislação tributária vigente, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito e à luz da legislação tributária vigente, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito e à luz da legislação tributária vigente, assinale a afirmativa correta.
Q24433
Legislação Estadual
A respeito da função de fiscalização exercida pelo fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Q24427
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique a quem compete privativamente a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Q848
Legislação Estadual
Texto associado
Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de
contratos administrativos de concessão de obra pública
integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para
apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de
irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de
contratos administrativos de concessão de obra pública
integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para
apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de
irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.
A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:
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