Questões de Concurso Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
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Nesse contexto, à luz da Lei Estadual nº 20.656/21 do Paraná, é correto afirmar que pode(m) ser objeto de delegação
Sobre esta Política, assinale a afirmativa correta.
Pela leitura do trecho acima, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.