Q2051389Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de
Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova
estrutura funcional da Administração
Municipal de Presidente Dutra), os órgãos da
Prefeitura de Presidente Dutra, diretamente
subordinados ao Chefe do Poder Executivo,
serão agrupados em:
Q2051388Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro
de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura
funcional da Administração Municipal de
Presidente Dutra), a ação do Governo
Municipal será norteada especialmente pelos
seguintes princípios básicos, exceto: