Questões de Concurso

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Q1964828 Controle Externo

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. 


As decisões judiciais que têm assegurado ao tribunal de contas, no exercício de sua competência fiscalizatória em relação à renúncia de receitas pelo Estado, acesso a informações fiscais sigilosas assentam que descabe ao fisco obstaculizar o controle externo. 

Alternativas
Q1948800 Controle Externo
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas”, é exercida pelos sistemas de controle interno e pelo controle externo. Este, o controle externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, está a cargo:
Alternativas
Q1946921 Controle Externo
De acordo com o Decreto-Lei Federal n° 201/1967, marque a alternativa que NÃO contém um crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
Alternativas
Q1929945 Controle Externo
A propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1920543 Controle Externo
Considere as afirmativas relacionadas com a Lei nº 4.320/64, em relação ao controle externo. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
(__)O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
(__)As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
(__)Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Respostas
51: C
52: A
53: E
54: B
55: D