Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre funções dos tribunais de contas em controle externo

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Q26729 Controle Externo
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de desvio de aplicações em curso, as tomadas de contas especiais serão encaminhadas imediatamente ao TCU, independentemente do valor do dano que já tiver sido causado ao erário.
Alternativas
Q26523 Controle Externo
Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia a legalidade do ato concessivo de aposentadoria e, encontrando-se este em conformidade com a lei, procede a seu registro. Essa apreciação é competência exclusiva do TCU e visa ordenar o registro do ato, o que torna definitiva a aposentadoria, nos termos da lei. Entretanto, se, na apreciação do ato, detectarse ilegalidade, não compete ao TCU cancelar o pagamento da aposentadoria, inclusive para respeitar o princípio da segregação.
Alternativas
Q24325 Controle Externo
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária."
Sobre a Fiscalização Orçamentária, a lei referente às despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tendo sido suficientes os devidos esclarecimentos prestados nem o pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas, a Comissão permanente, segundo o art. 72 da Constituição Federal, poderá
Alternativas
Q19777 Controle Externo
Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
Na prestação de auxílio para o exercício do controle externo, os TCs não estão subordinados operacional nem administrativamente às casas legislativas.
Alternativas
Q19776 Controle Externo
Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
O TCU faz parte do Congresso Nacional, a quem deve auxiliar no exercício do controle externo.
Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: D
184: C
185: E