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Q2384436

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384436 Direito do Trabalho

A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho, como instrumentos normativos,

Alternativas

contêm cláusulas normativas que integram os contratos individuais de trabalho, que somente podem ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

têm vigência de, no máximo, quatro anos, sendo vedada estipulação de duração superior e a ultratividade de suas cláusulas.

podem ser prorrogados, revistos, denunciados ou revogados total ou parcialmente, mediante solicitação ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

devem ser celebrados por escrito e ser submetidos a uma publicidade razoável, consistente no depósito, no prazo de oito dias contados de sua assinatura, no órgão correspondente do Ministério do Trabalho e, ainda, após cinco dias dessa providência, afixados nas respectivas sedes dos sindicatos e nos estabelecimentos das empresas compreendidas na sua abrangência.

são aplicáveis aos empregados que atuam na atividade preponderante do empregador, sendo também aplicáveis aos empregados integrantes de categoria profissional diferenciada, desde que sindicalizados.

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Q2384431

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384431 Direito do Trabalho

Pretendendo contratar empregado por prazo determinado, pelo prazo de 18 meses, o empregador deve observar que

Alternativas

o contrato não poderá ser prorrogado quando do seu término, tendo em vista que a legislação somente autoriza prorrogação pelo mesmo período e, neste caso, seria ultrapassado o prazo máximo de 2 anos previsto para duração dos contratos por prazo determinado.

independentemente do período pretendido, eventual prorrogação do contrato depende de anuência expressa do empregado, e deve ter a mesma duração do prazo inicialmente previsto quando da sua celebração.

é necessário notificar o empregado com 30 dias de antecedência, sendo que a ausência do aviso prévio implicará no pagamento de indenização correspondente aos salários faltantes para o término do contrato, em caso de rescisão antecipada.

havendo no contrato cláusula que preveja a possibilidade de rescisão antecipada, se exercida a previsão contratual, a indenização devida ao empregado será paga pela metade.

a celebração de novo contrato por prazo determinado com o mesmo empregado somente poderá ocorrer após seis meses do término do primeiro contrato, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

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Q2378000

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2378000 Direito do Trabalho

Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:

Alternativas

O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.

O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.

O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.

A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.

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Q2375122

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375122 Direito do Trabalho

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.

O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.

Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.

O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.

A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

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Q2374323

Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374323 Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, nos termos da CLT, assinale e alternativa correta.

Alternativas

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

Tratando-se de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com a média dos últimos 6 (seis) meses de serviço.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

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