Questões de Concurso
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Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por
Diante da situação hipotética acima, em conformidade com a Lei nº 6.019/1974, é correto afirmar que:
I. Ocorre quando há transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento. II. As alterações na estrutura jurídica da empresa poderão afetar os direitos adquiridos dos empregados. III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. IV. A sucessão de empregadores acarreta a transferência de direitos e obrigações contratuais para o novo titular da empresa.
Está correto o que se afirma apenas em