Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho
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A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.
Considere hipoteticamente que Antônio seja bancário e, na sua vida privada, há cerca de três anos, por diversas vezes, venha sofrendo cobranças administrativas e judiciais de dívidas contraídas legalmente e que não foram devidamente quitadas. Nessa situação, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), configura-se a justa causa para rescisão do contrato de trabalho de Antônio.
A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao empregador após a aposentadoria.