Questões de Concurso

reduzir a jornada de trabalho semanal de Melissa em até 60% sem prejuízos de sua remuneração. 

mantê-la no local de trabalho e incluir o adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais. 

afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mantendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que recebia antes do afastamento.

transferi-la de função pelo período de seis meses, ou até que dure o período de lactação, e incluir o adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente. 

nas hipóteses de necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, poderá o empregador exigir horas extras além do limite legal ou convencionado, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, desde que o trabalho não exceda 12 (doze) horas, ou outro limite fixado expressamente por lei.

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador. 

em casos de concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, será devida aos empregados urbanos e rurais indenização no valor da hora normal de trabalho, acrescido de 50% (cinquenta por cento), mas apenas com relação ao período suprimido.

no teletrabalho, o tempo de uso de equipamentos tecnológicos, de softwares, ferramentas digitais ou de aplicações de internet, fora da jornada de trabalho normal do empregado, são considerados como regime de prontidão ou de sobreaviso.

Convenção coletiva de trabalho. 

Comissão processante de investigação.

Contrato coletivo de trabalho.

Contrato individual de trabalho.

Coleção de atos do trabalho.

Obrigatória.

Incentivada. 

Permitida.

Vedada.

Vedada em partes.

As férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos de, no mínimo, cinco dias cada um.

A concessão das férias na época própria com o atraso da respectiva remuneração enseja a aplicação da penalidade de pagamento em dobro ao empregador.

A época de concessão das férias será negociada com o empregador de forma a melhor atender os interesses do empregado.

Os empregados que não completaram o período aquisitivo não podem gozar férias coletivas.

As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos por ano, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.