Questões de Concurso

Nos contratos por prazo indeterminado, o fim da relação de emprego pode acontecer por vontade do empregador e é chamado de “dispensa sem justa causa”. Pode também ocorrer pela vontade do empregado e, neste caso é denominado “pedido de demissão”. Mas existem outras hipóteses, como a dispensa por justa causa, que pode ser responsabilidade do empregador (rescisão indireta) ou do empregado, conforme o caso. Pode ainda ocorrer a extinção da empresa ou a culpa recíproca. Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras. III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador. IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.

A Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município. II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato. IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem: 

Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

Sobre as disposições legais aplicáveis à greve, nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar: