Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, III e IV.

não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares e, exceto se, no caso da habitação, ela for utilizada para hospedar familiares residentes em outro estado.

agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.

está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.

agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.

está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.

não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.

nos termos da jurisprudência sumulada pelo TST, é nula a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender, englobadamente, vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, valendo a exceção quando prevista em contrato coletivo;

o comprovante de pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, constando discriminadamente as parcelas, a quantia paga, os dias trabalhados ou total da produção, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previdência Social e para o FGTS. Vale a exceção da expedição de recibo quando o pagamento é feito diretamente na conta bancária do trabalhador;

considerando o trabalhador portuário avulso, o TST tem entendido, reiteradamente, que não há ocorrência de salário complessivo diante da existência de norma coletiva prevendo que determinado adicional comporá a remuneração do trabalhador, tendo em vista que a CF/88 privilegiou amplamente os sindicatos para transacionarem, nos termos do inciso XXVI, do artigo 7º, em busca de vantagens recíprocas, salvo quanto às normas de medicina, segurança e higiene do trabalho;

os percentuais fixados em lei, relativos ao salário “in natura”, apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário superior ao mínimo e há habitualidade no fornecimento da utilidade;

o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial somente quando fornecido com habitualidade;

pagas por terceiros não compõem a remuneração do empregado.

não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

servem de base de cálculo somente para as parcelas de aviso-prévio e adicional noturno.

servem de base de cálculo somente para as parcelas de horas extras e repouso semanal remunerado.

não servem de base de cálculo para o pagamento das férias.