O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –
FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com
base nessa lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente situação em que a
conta vinculada do trabalhador no FGTS
poderá ser movimentada.
Jonas foi admitido, em 01 de janeiro de 2017, como entregador, pelo
Supermercado Atacado Geral. Em razão das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de
Covid-19, o empregador decidiu promover a dispensa do empregado em 12 de janeiro de 2021.
Diante de tal quadro, é devido o aviso prévio de: