Normalmente, as férias são concedidas, por ato do empregador,
em apenas um período. É permitido, entretanto, desde que com
a concordância do funcionário, que sejam usufruídas em
O contrato individual de trabalho pode ser definido
como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à
relação de emprego, em que o empregador não exigirá
do candidato à vaga comprovação de experiência prévia
por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de
atividade.
Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de
convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração prejudicial ao trabalhador do
seguinte direito disciplinado em lei: