Questões de Concurso

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Q2406964
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406964 Direito Ambiental
Nos termos das normas constitucionais, da Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998, do Decreto nº 6.514/2008 e das jurisprudências do STF, configura extravasamento da atuação legislativa estadual, em detrimento das diretrizes gerais estabelecidas pela União, a proibição de destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações de fiscalização ambiental.
Alternativas
Q2406959
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406959 Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência em matéria ambiental. Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, passando a ser o responsável por tomar as providências cabíveis.  
Alternativas
Q2405921
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405921 Direito Ambiental
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais podem ser cobradas:
Alternativas
Q2402783
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |
Q2402783 Direito Ambiental
São definições presentes no novo código florestal brasileiro:

1. leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.
2. nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
3. olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2402743
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2402743 Direito Ambiental
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado:
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: E
49: A
50: C
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